Decisões e notícias do STF e do STJ.
Deputado estadual perde mandato após retotalização de votos e não consegue anular decisões no TSE; corte discute mudança de jurisprudência.
Pedido de destaque interrompeu o julgamento virtual; relator Nunes Marques votou pelo foro do domicílio do ofendido. Tema 208 aguarda solução desde 2009.
Supremo discute nesta terça-feira (22.set.2026) mecanismos de controle e responsabilização de parlamentares na execução de emendas. Audiência foi convocada por Flávio Dino em ação da Rede.
Ministro quer uniformizar entendimento do STF sobre exigência de perícia individual em ações de usinas contra a União por preços fixados pelo IAA; julgamento virtual ocorre entre 25/9 e 2/10.
Com a regulamentação do filtro da relevância, o STJ suspendeu novas afetações de repetitivos e passa a usar o novo rito para fixar teses vinculantes, inclusive em matérias criminais.
Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo a perda definitiva do cargo do ministro do STJ Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, e a suspensão do salário até o julgamento.
Plenário declarou inconstitucionais dispositivos de lei municipal que previam sanções automáticas a concessionárias durante greves; cancelamento de contrato exige processo administrativo prévio.
Ministro Flávio Dino rejeita pedido da ANJL e mantém válido decreto mineiro que limita publicidade de bets e plataformas adultas em espaços e eventos do Executivo estadual.
Ministro do STF rejeitou pedido da ANJL contra decreto de MG que restringe publicidade de apostas em espaços e eventos públicos. Mérito segue em análise.
Ministro do STF rejeitou liminar da ANJL e manteve decreto mineiro que veda publicidade de bets e plataformas adultas em bens públicos estaduais.
A 2ª Turma do STF julga reclamação da BRF contra acórdão do STJ de 2017 que considerou abusiva publicidade de alimentos voltada a crianças. Empresa alega violação a precedentes vinculantes.
Em julgamento virtual, quatro ministros votaram pela manutenção da decisão que suspendeu a campanha do candidato do Novo no Paraná; três votos ainda estão pendentes.
