Justiça do Trabalho, CLT e reforma trabalhista.
Senadora diz que jornada está “praticamente pacificada”, mas escala exige análise setorial; Alcolumbre afirma que rito seguirá regimento.
Senado realiza a segunda das cinco sessões de discussão da PEC 221/2019, que propõe jornada de 40 horas e dois dias de descanso por semana. Votação pode ocorrer na próxima semana.
A 2ª Turma do STF cassou acórdão do TST que negou validade a redução salarial de empregado com alta remuneração, determinando novo julgamento com observância da cláusula de reserva de plenário.
7ª Turma do TRT-3 mantém indenização de R$ 3 mil a empregado agredido por supervisor, mas reconhece culpa concorrente por provocações reiteradas.
Em ação rescisória, o TRT-18 anulou sentença trabalhista porque o empregador foi citado por edital apesar de endereço conhecido pela trabalhadora; processo volta à origem para defesa.
1ª Seção do STJ vai decidir se a periculosidade por exposição a eletricidade permite aposentadoria especial. Processos sobre o tema estão suspensos.
A 3ª Turma do TST decidiu que a revogação de liminar de reintegração apaga os efeitos do período provisório, inclusive para fins de estabilidade sindical.
Presidente do Senado libera sessões remotas e busca quórum para votar a PEC que acaba com a escala 6×1; texto precisa de 49 votos em dois turnos.
Tribunal Pleno fixou tese no Tema 91, vedando o reconhecimento de ofício da prescrição na fase de conhecimento, com ressalva para a prescrição intercorrente.
Ministério do Trabalho e Emprego inclui 82 empregadores na lista suja do trabalho análogo à escravidão; casos envolvem 553 trabalhadores em 21 unidades da Federação.
Atualização de créditos trabalhistas passa por três fases com índices distintos. Decisão do TST não definiu a base de cálculo na transição, e o valor final pode variar conforme o parâmetro adotado.
3ª Turma do TRT-17 confirmou sentença que exige de rede de drogarias botão de pânico, monitoramento remoto e tratamento de riscos psicossociais; dano moral coletivo de R$ 100 mil foi mantido.
