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Em julgamento unânime, o STF reconheceu que mães biológicas e adotantes têm direito à licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, sem distinção de vínculo laboral ou origem da filiação.
Em decisão unânime, o plenário do STF manteve o afastamento remunerado de 120 dias, prorrogável por mais 60, para mães biológicas e adotivas, sob relatoria de Alexandre de Moraes e com voto favorável de André Mendonça.
Em julgamento da ADI 7.495, Plenário garantiu 120 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 60, sem distinção entre vínculo CLT e estatutário.
Por unanimidade, STF igualou as regras de licença-maternidade e adotante para trabalhadoras CLT e servidoras públicas, inclusive militares. Entendimento vale para licenças em curso e futuras.
Quatro ministros já votaram por unificar a licença-maternidade em 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para setor privado, serviço público federal, Forças Armadas e MP. Sessão desta quarta-feira (23/9) também pode analisar outras ações.
Em julgamento retomado no STF, Alexandre de Moraes ampliou voto e defendeu 120 dias de licença para mães biológicas e adotantes, com prorrogação de 60 dias, independentemente do vínculo. Sessão será retomada na próxima semana.
Em voto no STF, Alexandre de Moraes defendeu iguais prazos de licença para mães biológicas e adotantes; julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Plenário analisa a ADI 7495 sobre diferenças entre mães biológicas e adotivas e entre regimes jurídicos; também estão na pauta ADC 90, RE 630852, ADI 5385 e RE 1495108.
Plenário julga em setembro casos sobre Funrural, gratuidade na Justiça do Trabalho, licença-maternidade, planos de saúde de idosos e acesso a dados sigilosos.
A 6ª Turma do TRT da 3ª Região manteve decisão que negou indenização a gestante que pediu demissão e foi contratada por outra empresa, usufruindo licença-maternidade. A corte aplicou a técnica do distinguishing em relação ao Tema 55 do TST.
