10 resultado(s) para “franquia”
Para o TRT-10, a mera inserção na estrutura empresarial ou atuação na atividade-fim não basta para configurar relação de emprego com seguradora em modelo de franquia.
Justiça do Paraná concedeu liminar para ex-franqueados interromperem atividade em estabelecimentos que reproduziam layout, estrutura e know-how da rede, com base em cláusula de não concorrência.
Plenário virtual referenda liminar de Zanin e obriga operadoras a liberar franquia para páginas oficiais e de checagem na janela eleitoral.
Ministro do STF autorizou que operadoras liberem, sem consumo de franquia, o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral e ao e-Título nos dois turnos das eleições.
Doze organizações querem atuar como amici curiae em processo que pede franquia de dados liberada nas 72h anteriores ao pleito; grupo contesta estimativas da Anatel.
Ministro atende pedido do Partido Verde e manda agência assegurar navegação sem consumo de franquia nos sites oficiais da Justiça Eleitoral nas janelas de 72h antes e 24h depois dos turnos.
Ministro determinou oitiva de Anatel, AGU e PGR em 48 horas em ação de CNTE e PV que pede liberação de franquia de dados nas 72h anteriores ao primeiro turno.
Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, a operação continuada sem impugnação formal convalidou eventuais falhas na COF; multa por rescisão antecipada foi reduzida.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP decidiu que um contrato denominado 'licenciamento' era, na prática, uma franquia, e por isso a ausência da Circular de Oferta de Franquia (COF) torna o contrato nulo, determinando a devolução dos valores pagos.
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve a responsabilidade de fiador que se retirou do quadro societário, mas reduziu multa compensatória considerada excessiva.
