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Ministro Marco Aurélio Bellizze deu 24 horas para retirada de publicação que descontextualiza imagens e as vincula a ato na Paulista. Suspensão integral de perfil foi negada.
Órgão Especial do TJ-RJ aceitou denúncia contra o ex-deputado estadual TH Joias por associação com o Comando Vermelho para o tráfico de drogas. Prisões preventivas foram mantidas.
A 3ª Seção do STJ vai uniformizar o entendimento sobre presos que pedem a visitantes a entrada de drogas em presídios. O Tema 1.431 foi afetado como repetitivo.
Pesquisa do CNJ mostra que 60% dos flagrantes por drogas viram prisão preventiva, contra 37,5% dos demais crimes. Boletim analisa audiências de custódia de 2024/2025.
Juiz federal de Franca (SP) revogou prisão preventiva de réu acusado de tráfico internacional de drogas após constatar que a transcrição escrita dos depoimentos não correspondia ao conteúdo audiovisual das oitivas.
Em julgamento unânime, STJ define que 'olheiro' com atuação estável e contínua em ponto de venda de drogas se enquadra no art. 33 da Lei de Drogas; art. 37 tem caráter subsidiário.
Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, substitui prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP em caso de tráfico de drogas e associação criminosa.
David Corrêa e Hayner Cordeiro tiveram mandados de busca cumpridos em residências e centros de treinamento. Polícia investiga tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
A Resolução 1.031/2026 do Contran regulamenta o uso de aparelhos para detectar outras substâncias psicoativas além do álcool, com impacto direto no transporte rodoviário de cargas.
Norma revoga a Resolução 432/2013 e traz mudanças na fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas no trânsito, incluindo pré-teste e exigência de dois sinais de alteração psicomotora.
Promulgada em BH, lei que multa em R$ 1,5 mil o consumo de drogas em locais públicos é criticada por especialistas por suposta invasão de competência da União.
A 3ª Câmara Criminal do TJ-CE entendeu que imagens e mensagens em redes sociais não substituem a apreensão de drogas nem provam vínculo funcional com organização criminosa. Réu teve pena reduzida de 14 anos para 3 meses.
