10 resultado(s) para “condomínio”
A 2ª Seção do STJ reconheceu a relevância da questão e suspendeu recursos especiais e agravos em REsp sobre o tema; mérito nas instâncias ordinárias pode prosseguir.
Debate sobre estadias de curta duração chega ao STJ e coloca em questão como conciliar plataformas digitais com regras de segurança e sossego nos condomínios.
Decisão da 2ª Seção do STJ condiciona exploração habitual de estadias curtas à autorização de dois terços dos condôminos; mudanças na tributação reforçam impacto.
6ª Câmara Cível de SC reconhece que condomínio pode responder por omissão na aplicação de normas internas; caso retorna para instrução probatória.
A 4ª Turma do STJ aplicou precedente da 2ª Seção e permitiu que um condomínio impeça a locação por curtos períodos, como via Airbnb. Decisão depende da convenção condominial.
3ª Turma do STJ negou recurso de condomínio condenado a indenizar moradores furtados; porteiro liberou criminosos sem controle. Responsabilização depende de falha no serviço de segurança.
13ª Câmara Cível do TJ-PR manteve autorização de penhora contra condomínio; relator apontou que termo 'de ofício' foi usado incorretamente, mas havia requerimento da credora.
Tribunal vai definir se cláusula de destinação residencial basta para proibir aluguel por plataformas ou se é necessária proibição expressa na convenção.
Resoluções da ANPD reforçam a necessidade de um DPO autônomo e sem conflito de interesses em condomínios e estruturas patrimoniais. Entenda os riscos de o síndico acumular a função.
A 3ª Turma do STJ reconheceu o interesse de agir em ação de prestação de contas entre irmãos condôminos, mesmo com acesso a dados contábeis por sistema eletrônico.
