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No dia 4/10, eleitores não podem usar celular na cabine de votação nem fazer boca de urna; porte de armas é proibido a menos de 100m das seções. Lei seca depende de decisão de estados e municípios.
8ª Turma do TRF-4 acolhe embargos com efeitos infringentes e condiciona fluência do prazo de resposta à efetiva disponibilização do conteúdo integral dos aparelhos.
Supremo analisa relatório da PF sobre mensagens no celular de Daniel Vorcaro para decidir se ministro Alexandre de Moraes será investigado; julgamento está em andamento.
A Polícia Federal entregou nesta segunda-feira (14.set) cópia dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes de Zanin e Gilmar Mendes, atendendo a pedido dos ministros antes do julgamento marcado para terça-feira (15.set).
Ministro André Mendonça se opõe a compartilhar com os demais ministros o conteúdo integral do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro; julgamento sobre Moraes está marcado para terça-feira (15).
Ministro Cristiano Zanin exigiu a entrega da mídia bruta do celular de Daniel Vorcaro até domingo (13/9), às vésperas do julgamento que pode abrir investigação contra Alexandre de Moraes no STF.
Ministro Edson Fachin determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos em 24 horas sobre o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Decisão atende a pedidos de Gilmar Mendes, Zanin e Moraes.
O ministro Edson Fachin determinou que a Polícia Federal preste informações em 24 horas sobre o conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro, em meio ao pedido de investigação contra Alexandre de Moraes.
Zanin e Moraes pedem que Mendonça compartilhe com o colegiado a íntegra dos dados do celular de Daniel Vorcaro antes do julgamento da Petição 15.556.
Em ofício a Fachin, decano defende acesso igualitário de todos os ministros aos dados extraídos do aparelho de Daniel Vorcaro antes do julgamento de terça-feira (15).
Ministro André Mendonça recusou pedido de Zanin e Moraes para enviar cópia dos dados extraídos do iPhone de Daniel Vorcaro a todos os ministros antes do julgamento da Petição 15.556.
2ª Câmara Criminal do TJ-SC manteve falta grave de apenado flagrado com celular em trabalho externo, com base em depoimentos coerentes de policiais penais, revogando 1/6 dos dias remidos.
Embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça se intensificou após divulgação de mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin retirou pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e defendeu o encerramento do caso.
A 9ª Câmara Cível do TJ-MG condenou banco a restituir valores e pagar danos morais a cliente que teve celular furtado, por não bloquear movimentações fora do padrão.
A 2ª Turma do TST rejeitou recurso de engenheiro demitido por justa causa após usar aparelho corporativo para pornografia e assediar subordinadas. Decisão confirma validade de apuração interna com sigilo de vítimas.
