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Tributário
Serpro: arrecadação automatizada da CBS em 2027 está garantida
Gerente do Serpro afirma que 2027 terá arrecadação automatizada da CBS nos cinco tipos básicos de pagamento, incluindo RAD e split payment.
09 de outubro de 2026 0 0
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Tributário
Fim das bets pode afetar arrecadação do Imposto Seletivo e pressionar CBS, aponta análise
Proibição de apostas de quota fixa e cassinos online pela MP 1.394/2026 reduz receita esperada do Imposto Seletivo para 2027, o que pode elevar a alíquota da CBS ou do próprio IS sobre outros setores, segundo artigo do JOTA.
30 de setembro de 2026 0 0
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Tecnologia & Advocacia
MP das bets: influenciadores e entidades lançam manifesto contra proibição
Após MP que proíbe bets, influenciadores e nove entidades publicam manifestos defendendo regulação. Setor alerta para risco de indenizações e perda de arrecadação.
26 de setembro de 2026 0 0
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Tributário
Dino redefine regime das taxas: STF impõe afetação e veda retenção de receitas
Liminar na ADI 7.791, referendada pelo Pleno do STF, reconhece que taxas têm receita constitucionalmente vinculada ao custeio da atividade estatal e proíbe entesouramento, com impacto direto na arrecadação da CVM e demais taxas.
23 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
2ª Turma do STF julga recurso do Senai sobre arrecadação direta de tributos
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa, em sessão virtual iniciada em 8 de setembro, recurso do Senai que discute a possibilidade de recolher contribuições sem intermediação da Receita Federal.
08 de setembro de 2026 0 0
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Tributário
SP pode perder até 2/3 de ISS e cota-parte de ICMS, diz secretário
Luis Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo, afirmou que a reforma tributária pode reduzir em até dois terços a arrecadação de ISS e cota-parte do ICMS, em cenário estático. Ele também discutiu prazos, notas fiscais e regulamentação.
06 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Sancionada nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ; veja o que muda
Norma atualiza valores congelados desde 2001, cria fundos especiais e define repartição de 20% da arrecadação entre MPU, CNJ e DPU.
05 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
Prestação de contas eleitorais: tire dúvidas sobre arrecadação, gastos e prazos
Resolução do TSE define as regras de arrecadação, doação e prestação de contas de campanhas. Advogados precisam conhecer os limites, vedações e a novidade sobre violência política.
30 de agosto de 2026 0 0
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Tributário
TCU monitora arrecadação do imposto sobre dividendos e aponta risco de frustração
Relatório do TCU mostra que arrecadação do tributo sobre dividendos atingiu apenas 5% da previsão anual até maio. Corte também identificou riscos em outras fontes de receita.
27 de agosto de 2026 0 0
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Tributário
Arrecadação com IR sobre dividendos atinge R$ 3,1 bilhões até julho
Receita Federal arrecadou R$ 3,145 bilhões com tributação de dividendos até julho, equivalente a 18,3% da meta revisada de R$ 17,2 bilhões. Órgão afirma que distribuição é irregular e prevê nova revisão em setembro.
26 de agosto de 2026 0 0
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Tributário
IRRF sobre lucros e dividendos arrecada R$ 3,15 bi até julho
A Receita Federal registrou R$ 3,15 bilhões em arrecadação do IRRF sobre lucros e dividendos de janeiro a julho de 2026, com recorde mensal em julho. Entenda as regras da nova tributação.
26 de agosto de 2026 0 0