SP pode perder até 2/3 de ISS e cota-parte de ICMS, diz secretário

Impacto na arrecadação municipal

O secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, alertou que a reforma tributária pode provocar uma redução significativa nas receitas do município. Em cenário estático, sem considerar mudanças na economia, a perda combinada de ISS e cota-parte do ICMS — respectivamente, a primeira e a terceira fontes de arrecadação — pode variar de 50% a dois terços. A declaração foi feita durante o evento Diálogos Tributários, promovido pelo JOTA.

Arellano, que também é 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, explicou que a estimativa considera o efeito ao longo de 50 anos, por causa dos mecanismos de mitigação previstos na reforma. Para compensar a mudança nos critérios de distribuição, seria necessário um crescimento adicional de um ponto percentual ao ano durante cinco décadas, o que, diante de um PIB potencial de cerca de 2%, representaria elevar em 50% o potencial de crescimento da economia.

Medidas para mitigar perdas

O secretário apontou que os municípios precisarão buscar alternativas para evitar a queda de arrecadação. Uma delas é explorar melhor outras bases tributárias, como a imobiliária. No caso de São Paulo, porém, esse espaço é mais estreito, pois a cidade já explora relativamente bem essa base e tem baixa inadimplência do IPTU, sua segunda fonte de receita.

Outra possibilidade está na autonomia preservada pela reforma para definição de alíquotas. O percentual será fixado pelo Senado como referência, mas algumas cidades podem estabelecer alíquotas padrão superiores à de referência para compensar parte das perdas. Arellano avalia que ganhos de eficiência e cortes de serviços podem não ser suficientes para absorver o impacto.

Inclusão de CBS e IBS na base do ISS

São Paulo ainda não tem posição definitiva sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS. Arellano afirmou que a legislação atual permite interpretações divergentes, o que gera insegurança para contribuintes e administrações tributárias. Segundo ele, independentemente da opção, o efeito sobre a arrecadação tende a ser compensado na alíquota de referência, mas o problema é deixar a questão para ser resolvida judicialmente anos depois.

A definição deverá ocorrer quando for necessário parametrizar o sistema de emissão de notas fiscais, pois será preciso definir a base de cálculo no sistema. Outra possibilidade é provocar o posicionamento municipal por meio de solução de consulta.

Notas fiscais e prazos

Sobre o sistema de emissão de documentos fiscais, São Paulo optou por não migrar imediatamente para o ambiente nacional, pois cerca de 50% das notas fiscais de serviços e direitos do país são emitidas na cidade, e o ambiente nacional não teria capacidade operacional para receber todo esse volume. As emissões continuam na base paulistana e são migradas diariamente, mas ocorrem erros por falta de capacidade do ambiente nacional.

Diante das dificuldades, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal já postergaram prazos de algumas obrigações para outubro e dezembro. Arellano disse que prefere postergar a deixar contribuintes de fora, mas alertou que quem esperar por novas prorrogações pode ficar para trás.

Regulamentação e cronograma

A definição de um cronograma detalhado sobre obrigações acessórias e ferramentas de adaptação é prioridade no Comitê Gestor. Após a eleição da diretoria executiva em agosto, os diretores pediram às comissões técnicas um "mapa das ações necessárias" até o fim do ano, para elaborar um calendário público com previsão de liberação de APIs, manuais e documentos técnicos. O objetivo é evitar que instruções sejam divulgadas muito próximas do início da vigência das obrigações.

Sobre a nova versão do regulamento do IBS e da CBS, esperada para outubro, Arellano considera o prazo otimista e não descarta mudança para novembro, pois os técnicos analisam mais de 4 mil sugestões recebidas.

Apuração assistida

A reforma foi construída sobre duas premissas: o documento fiscal como origem das informações para apuração e o aproveitamento das obrigações existentes. A ideia é que o sistema informe ao contribuinte o valor a recolher, permitindo acompanhar créditos e débitos como em um extrato. Há dificuldades em setores com características específicas, como financeiro, combustíveis e água, além de regimes especiais. A tendência é manter a maioria dos contribuintes na dinâmica normal, com tratamento diferenciado apenas para situações excepcionais.