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Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda, do Fundo Eleitoral e da participação em debates da chapa de Renan Santos (Missão) por descumprimento da Lei nº 9.504/1997.
Ministro do TSE retirou de pauta o caso após indícios de irregularidades na declaração de 18 perfis em redes sociais pela chapa do Missão.
Ministro Dias Toffoli votou pela improcedência da ADI 7.947, que questionava a Resolução 23.662/2021 do TSE. Ele entendeu que a norma apenas regulamenta o rito exigido pelo STF na ADI 6.032.
Relatores defendem que o compartilhamento de dados cadastrais simples possa ser feito sem autorização judicial, mas o acesso a dados de conexão exige ordem. Exceções são previstas em casos urgentes.
Em julgamento conjunto, ministros Zanin e Toffoli defendem que identificação de usuário por registro de conexão exige ordem judicial, mas admitem requisição direta de dados cadastrais básicos em situações específicas.
Ministro do STF estendeu decisão anterior e declarou imprestáveis os elementos obtidos via Drousys e My Web Day B no acordo de leniência da Odebrecht. Cabe ao Ministério da Justiça comunicar o governo peruano.
O STF retomou a análise da ADI 5982, sobre o poder de requisição do Ministério Público, mas o placar foi suspenso. Relator propôs critérios; Dino e Cármen Lúcia divergiram; Moraes e Toffoli defendem prerrogativa ampla.
Plenário, por unanimidade, seguiu voto de Dias Toffoli e preservou temporariamente a atuação do Simpi, sem direito a contribuições compulsórias, até nova decisão do Ministério do Trabalho.
Em julgamento que condenou vereador por ofensas a colega de câmara, presidente do TSE alertou que artigo 326-B do Código Eleitoral “não veio para inglês ver”.
Dias Toffoli vai analisar pedido de Carlos Brandão para suspender decisões de Dino em investigação no Maranhão. Defesa alega incompetência do ministro.
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise de embargos de declaração contra o entendimento do STF que rejeitou o marco temporal. Entenda o que estava em jogo.
