Decisões e notícias do STF e do STJ.
A Corte Especial do STJ afetou o Tema 1.442 para discutir a possibilidade de revisão das astreintes já vencidas, em meio a precedentes conflitantes sobre a intangibilidade do montante acumulado.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, condenado por trama golpista. Decisão aplica a inativos a sanção de perda de cargo público.
Em entrevista ao Poder360, o candidato do PCO à Presidência afirmou que há 'abuso flagrante' na atuação do STF e citou processos como Mensalão, Lava Jato e o caso Bolsonaro.
Em questão de ordem, a 5ª Turma do STJ permitiu que o MP-SP fizesse sustentação oral em HC sobre trancamento de investigação por violação ao princípio do promotor natural.
Ministro André Mendonça autoriza apuração de vazamentos no inquérito de Lulinha, mas ressalta que a investigação deve focar em quem vazou, não em jornalistas, preservando o sigilo da fonte.
O ministro Alexandre de Moraes homologou 48 pedidos de participação na audiência pública que debaterá a constitucionalidade da Lei Antifacção. Evento ocorre em 24 e 25 de agosto.
Sancionada em 4 de agosto, a Lei nº 15.484/2026 cria o filtro da relevância da questão federal no recurso especial e reformula o regime da reclamação constitucional no CPC.
STF e decretos mudam responsabilidade de plataformas: foco agora é gestão de riscos sistêmicos, não apenas remoção de conteúdo. Entenda o impacto prático para advogados.
TNU validou a trava de 16% para famílias unipessoais apenas como condição de ingresso. Restabelecimento de benefício já existente não pode ser barrado pela regra, que não incide sobre quem já integrava o programa.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue vazamentos e quebras de custódia de provas em inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva. Defesa afirma que danos podem ser irreversíveis.
Ministro do STF determinou que a Polícia Federal investigue vazamentos de informações sigilosas sobre investigações envolvendo Lulinha, mas deixou claro que jornalistas não podem ser alvo — independentemente de terem ou não diploma.
Placar está 2 a 0 contra as alterações aprovadas pelo Congresso. Corte decide sobre mudanças nos prazos de inelegibilidade.
