Mendonça sinaliza divergência em quebra de sigilo de fonte no caso Lulinha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou divergência em relação à decisão do colega Alexandre de Moraes que determinou a quebra de sigilo de fonte jornalística no âmbito do inquérito que apura vazamentos relacionados ao caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Em decisão recente, Mendonça autorizou a apuração dos vazamentos, mas ressaltou a necessidade de preservar o sigilo da fonte.

Na decisão, Mendonça afirmou que a autoridade policial deve zelar pela observância da preservação do sigilo da fonte, e que a investigação deve se concentrar em quem vazou a informação e violou o dever funcional, e não em jornalistas que, no exercício legítimo da profissão, tiveram acesso indireto às informações.

O ministro também destacou que essa delimitação é necessária para preservar os meios adequados para a continuidade do papel da imprensa, considerada instituição essencial ao Estado democrático. Ele reforçou que o livre exercício do jornalismo, inclusive com a proteção do sigilo da fonte, não se confunde com a prática de atividades ilícitas.

A manifestação ocorre em meio à repercussão do caso, em que Moraes autorizou busca e apreensão contra um ex-secretário do Maranhão apontado como fonte de um jornalista. Mendonça, que já havia criticado o ativismo judicial em outras ocasiões, voltou a defender a autocontenção do Judiciário, criticando o que chamou de 'papel criativo na ordem jurídica'.