STF retoma em setembro julgamento sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que decidirá sobre a validade das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A norma, que impede a candidatura de políticos condenados, teve dispositivos modificados pela Lei Complementar 219 de 2025, objeto de ação protocolada pela Rede Sustentabilidade.

O julgamento estava suspenso desde junho, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. O processo foi devolvido para julgamento nesta sexta-feira (21). Até o momento, o placar está 2 votos a 0 contra as alterações, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.

O que está em jogo

A Lei Complementar 219 de 2025 alterou pontos centrais da Lei da Ficha Limpa. Entre as principais mudanças, está a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em ações por improbidade administrativa. A lei também modificou o marco de contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados: pelo texto aprovado pelo Congresso, o prazo passaria a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Impacto prático

Caso os dispositivos sejam validados pela Corte, a decisão pode liberar candidaturas como as de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha a deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro. O julgamento segue em plenário virtual, e o resultado dependerá dos votos dos demais ministros.