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Novo filtro de relevância no STJ promete mudar a relação entre seleção de processos e capacidade de orientação da corte. Análise aponta desafios e efeitos práticos para a advocacia.
O STJ submeteu ao rito da relevância da questão federal dois recursos sobre a fixação de indenização mínima à Fazenda Pública em sentença penal condenatória por crime tributário. As Turmas criminais já consideram a medida inviável.
Conjunto de normas aprovado em 2026 cria o Microssistema da Relevância e altera a operação com precedentes qualificados no STJ. Advogados precisam se adaptar a novos requisitos de petição.
A partir de 3 de setembro, recurso especial no STJ exigirá demonstração de relevância da questão federal. Saiba como a mudança impacta a rotina do advogado.
A partir de 4 de setembro de 2026, o recurso especial passa a exigir demonstração de relevância da questão federal; lei traz hipóteses de presunção e torna irrecorrível a decisão de inadmissão.
A partir de 3 de setembro, a relevância da questão federal passa a ser exigida. Entenda as regras do RISTJ sobre a competência das turmas para julgar recursos sem precedente vinculante.
Com a Lei 15.484, a demonstração de relevância passou a ser obrigatória no recurso especial. Discute-se se a ausência de causa decidida, sanável via embargos de declaração, pode ser considerada relevante quando contraria jurisprudência dominante do STJ.
Sancionada em 4 de agosto, a Lei nº 15.484/2026 cria o filtro da relevância da questão federal no recurso especial e reformula o regime da reclamação constitucional no CPC.
Nova administração do STJ, a 22ª desde a criação, assume com o desafio de implantar o filtro de relevância da questão federal e promover mudanças regimentais.
A Lei 15.484/2026 institui o filtro da relevância da questão federal no STJ, com início em 3 de setembro. Levantamento aponta que 60% das hipóteses de relevância presumida são de matéria penal.
