STJ se prepara para implementar filtro de relevância na nova gestão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá nova gestão nesta quarta-feira (19/8), a 22ª desde sua instalação, em 1989. O principal desafio da administração que assume é implementar o filtro de relevância da questão federal, mecanismo que deve alterar a forma como a corte seleciona os recursos que serão julgados. A mudança exigirá ajustes regimentais para que o tribunal funcione sob essa nova lógica.

Papel histórico do Tribunal da Cidadania

Criado pela Constituição de 1988 como guardião do direito federal, o STJ consolidou-se como o "Tribunal da Cidadania". Ao longo de sua história, proferiu decisões marcantes, como a que permitiu o saque do FGTS para custear tratamento médico de criança com HIV, a que autorizou adoção por avós em situação excepcional e a que garantiu indenização à mãe de vítima do acidente com césio-137, em Goiás. Esses precedentes ilustram a atuação da corte na proteção de direitos fundamentais.

Prioridades da nova administração

A nova gestão pretende priorizar a qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos à Justiça. Também planeja usar inteligência artificial e ferramentas tecnológicas a serviço da sociedade, além de aprimorar a capacitação dos servidores. No âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF), há projetos para ampliar programas como o Pop Rua Jud e os Juizados Especiais Federais Itinerantes, além de iniciativas para reduzir a litigiosidade excessiva na área previdenciária e tornar efetivo o cumprimento de sentenças em ações coletivas.

Reencontro com a vocação constitucional

A troca de comando ocorre em momento de "ebulição" na corte, que busca se reinventar para cumprir sua vocação prevista na Constituição. O mural "O Homem é a Medida de Todas as Coisas", de Vallandro Keating, restaurado recentemente, serve de lembrança de que a razão de ser da Justiça é o ser humano, suas dores e conflitos. A nova administração terá a missão de alinhar a atuação do STJ a esse princípio, com foco na relevância das questões federais.