10 resultado(s) para “mediação”
Dispositivo da Lei 15.190/2025 reforça mediação, conciliação e relações interinstitucionais; análise aponta caminhos para reduzir a judicialização.
A LC 236/2026 altera o CTN e prevê autorregularização, conformidade, mediação e arbitragem tributária. Aplicação concreta dos novos mecanismos depende de leis especiais.
A Lei Complementar 236 autoriza mediação e arbitragem em conflitos tributários e aduaneiros. Arbitragem pode suspender exigibilidade do crédito com garantia integral; Fisco deve observar precedentes vinculantes do STF e STJ.
Após mediação sem avanço no TST, Caixa ajuíza dissídio coletivo de greve. Entenda o impasse sobre o plano de saúde e a proposta rejeitada.
Sancionada a Lei Complementar 236/2026, que cria marco de consenso tributário no CTN, com arbitragem, mediação e prazos unificados; vetos presidenciais atingem pontos como prescrição e redirecionamento de execuções.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa, em sessão virtual iniciada em 8 de setembro, recurso do Senai que discute a possibilidade de recolher contribuições sem intermediação da Receita Federal.
3ª Turma do STJ, por unanimidade, afasta responsabilidade da Booking por danos a hóspede após incêndio em pousada. Relator diferencia intermediação da hospedagem.
Juíza rejeitou mandado de segurança da varejista e manteve liminar que exige reintegração de funcionários e intermediação sindical para novas dispensas.
O Senado aprovou o PLP 124/2022, que altera o CTN para permitir arbitragem especial, mediação e transação tributária. Texto segue para sanção presidencial.
Levantamento dos votos no STF mostra maioria consolidada a favor da livre concorrência e do modelo de intermediação por plataformas como a Buser; único voto contrário é o da ministra Cármen Lúcia.
