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Publicado em 15/10/2026, o Decreto nº 13.138 regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, com regras de fomento, formação, saúde e esportes eletrônicos.
Decreto assinado na quarta-feira (14) reconhece games como produtos culturais, amplia acesso a fomento e define diretrizes para produção nacional, inovação e propriedade intelectual.
Presidente Lula assinou decreto que regulamenta a Lei 14.852/2024, com créditos, plataforma e cursos para o setor de jogos eletrônicos. Medida ocorre a 11 dias do 2º turno.
Presidente assina decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, estabelecendo regras para o setor de games no Brasil.
Lula assinou decreto que regulamenta a Lei 14.852/2024, com medidas como edital de créditos, plataforma Game Brasil e novos cursos universitários.
Análise compara o Marco Legal do Transporte Coletivo com a regulação do saneamento e aponta indefinições sobre normas de referência e coordenação entre os entes.
Decisão monocrática do ministro Flávio Dino paralisou certame em São Miguel do Oeste (SC). Especialistas questionam interpretação do Marco Legal do Saneamento.
O Senado aprovou o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto segue para sanção presidencial e ainda pode sofrer vetos parciais.
Análise sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano destaca modernização dos contratos, financiamento e governança, mas alerta para necessidade de regulamentação.
