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A partir de 1º de novembro, securitizadoras devem informar operações ao cadastro do BC. Gestores de FIDCs poderão consultar a base; adaptação vai até 2027.
Nova regra da CVM permite que gestores de FIDCs consultem o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central e obriga securitizadoras a alimentar a base mensalmente. Entenda os impactos práticos.
Ministro do STF aponta indícios de ilícitos na atuação de agentes da autarquia e de autoridades que teriam influenciado decisões sobre fundos ligados ao extinto Banco Master.
Liminar na ADI 7.791, referendada pelo Pleno do STF, reconhece que taxas têm receita constitucionalmente vinculada ao custeio da atividade estatal e proíbe entesouramento, com impacto direto na arrecadação da CVM e demais taxas.
Ministro do STF acolheu pedido em ADI e deu prazo para a União reavaliar tecnicamente resoluções da CVM sobre fundos, lavagem de dinheiro e processo sancionador.
Ministro do STF deu prazo de 90 dias para a União reavaliar regras da CVM, citando fragilidades apontadas no caso Banco Master.
Ministro do STF manda governo reavaliar normas da CVM após apontar fragilidades na fiscalização e possível favorecimento à lavagem de dinheiro.
A Comissão de Valores Mobiliários aplicou multas que somam R$ 201 milhões a ex-banqueiro, banco e outras pessoas e empresas envolvidas em esquema de sobreavaliação de ativos e criação de liquidez artificial no fundo Brazil Realty.
Colegiado da CVM reverteu entendimento técnico e decidiu que a gestora Centaurus deve lançar oferta pública de aquisição de ações da Oncoclínicas, em razão de cláusula estatutária de poison pill. Decisão pode envolver R$ 6 bilhões.
