9 resultado(s) para “absolvição”
Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP reverteu absolvição e condenou judoca por ofensas racistas contra atleta durante competição em 2022.
Ministro aplicou o artigo 580 do CPP para estender a Rafael Angulo a absolvição concedida a João Genu pela 2ª Turma do STF em ação da 'lava jato'.
O 5º Grupo de Direito Privado do TJ-SP anulou condenação por danos morais, entendendo que a absolvição criminal por legítima defesa afasta o dever de indenizar.
A 6ª Turma do STJ manteve a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo. A corte também preservou a anulação da absolvição de três acusados, que irão a novo júri.
A 6ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve a condenação de Flordelis a 50 anos de prisão. A corte também anulou a absolvição de três acusados de participação no crime.
Artigo da ConJur analisa a decisão do STF nas ADIs 7.156 e 7.236, que limitou a comunicabilidade da absolvição criminal em ações de improbidade. Coluna critica o alcance da interpretação e a exclusão de hipóteses ligadas à prova.
Ministro do STJ restabelece absolvição de homem flagrado com 1,03g de cocaína e R$ 24, afastando condenação por tráfico baseada apenas na natureza da droga.
A 2ª Turma do STJ manteve a absolvição de um professor acusado de assédio sexual, entendendo que a Lei 14.230/2021 excluiu essa conduta do rol de atos de improbidade administrativa. O colegiado destacou que o legislador optou por não incluir o assédio sexual entre as hipóteses do artigo 11.
Decisão de Alexandre de Moraes reabre debate sobre limites da proteção jornalística e uso de dados telemáticos; especialista critica argumento de que autodeclaração basta para blindar investigação.
