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Em caráter liminar, ministro Vieira de Mello Filho reverteu decisão do TRT-12 e manteve empregador de SC no cadastro de trabalho análogo à escravidão. Caso envolve doméstica surda resgatada após 40 anos sem direitos.
Em julgamento virtual, três ministros votaram pela manutenção do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues; pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu a análise.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa, em sessão virtual iniciada em 8 de setembro, recurso do Senai que discute a possibilidade de recolher contribuições sem intermediação da Receita Federal.
Ministro do STF passou a adotar medidas de blindagem em conversas depois que relatórios da PF sobre sua atuação vieram a público; ele também determinou afastamentos na corporação.
Ministro do STF determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF e do diretor de Inteligência Policial, além de abrir investigações sobre relatórios que, segundo ele, monitoraram sua atuação e a da AGU por mais de 30 dias.
Ministro André Mendonça, do STF, determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa após apontar irregularidades em relatórios de inteligência que monitoraram sua atuação.
Quarta Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro impôs multa e indenização coletiva a ex-governador e agentes por benefícios irregulares no cárcere.
Ministro André Mendonça, do STF, diz que ao menos seis relatórios de inteligência da PF foram produzidos sobre ele e o então AGU Jorge Messias. Ele determinou o afastamento preventivo de dois diretores da corporação.
Renata Varandas, companheira de Andrei Rodrigues, participou de ao menos quatro encontros com autoridades federais representando a Ambipar, empresa investigada na operação Compliance Zero. Ela não respondeu aos contatos do Poder360.
Ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, acolhendo pedido do Novo. Segunda Turma formou maioria para manter a medida, mas vista de Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.
Ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, citando gravidade superlativa na divulgação de relatórios por Alexandre de Moraes.
Ministro do STF determinou afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa, após relatório de inteligência da PF sobre sua atuação na Corte.
Ministro do STF determinou afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa e suspendeu relatórios de inteligência sobre autoridades. Decisão será analisada pela 2ª Turma.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas a 2ª Turma do STF já tem maioria para manter a liminar de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa. A decisão cautelar segue em vigor.
Por unanimidade, STF rejeitou ADI contra trechos da Lei Orgânica da AGU que preveem subordinação administrativa das Consultorias Jurídicas e da PGFN aos ministérios. Relator Nunes Marques destacou que a direção jurídica permanece com o advogado-geral da União.
A 12ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo absolveu proprietário que mantinha armas legalmente registradas em imóvel diferente do cadastro. A decisão reforça a distinção entre dever administrativo e relevância penal.
Decisão liminar atende parcialmente pedido de direito de resposta do deputado; juiz viu distorção em áudio, mas manteve outros vídeos.
A 3ª Turma do TRF-3 manteve sentença que anulou avaliação da Aeronáutica e garantiu vaga a candidato aprovado no vestibular do ITA, apesar do diagnóstico de tórax escavado.
