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O ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas a 2ª Turma do STF já tem maioria para manter a liminar de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa. A decisão cautelar segue em vigor.
Alteração regimental apresentada por Gilmar Mendes ainda não tem efeito imediato: o texto veda participação de policiais em instrução e assessoramento jurídico, ressalvada segurança, e segue para Comissão do Regimento e sessão administrativa.
Proposta de emenda ao Regimento Interno do STF, formalizada pelo ministro Gilmar Mendes, veda que militares e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos comissionados nos gabinetes, com exceção de funções de segurança.
Ministro Gilmar Mendes concedeu HC de ofício para transferir apenado dependente químico de HCTP para tratamento ambulatorial em Caps, reconhecendo excesso de execução e violação à política antimanicomial.
Liminar do STF, concedida por Gilmar Mendes, impede que contribuições assistenciais do Sindmagis atinjam magistrados não filiados, até julgamento do mérito.
Decisão provisória do ministro do STF limita cobrança do Sindmagis apenas a magistrados que aderiram expressamente à entidade; caso será analisado pelo plenário.
Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar parcial para impedir que o Sindmagis cobre contribuição de magistrados não filiados. Decisão será revisada pelo plenário do STF.
Senado, União e entidades municipais apresentaram contribuições à proposta de súmula vinculante que trata de projetos com impacto orçamentário. Há divergências sobre o alcance da regra sugerida pelo ministro Gilmar Mendes.
O ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento da ADPF 1.075, que discute o prazo prescricional para trabalhadores executarem individualmente sentenças coletivas. Relator votou por cinco anos, com modulação de efeitos.
Mutirão do CNJ, após decisão de Gilmar Mendes, resultou em liberdade provisória ou prisão domiciliar para 2.266 mães e responsáveis.
