225 resultado(s) para “julgamento”
Corte volta a analisar nesta quarta-feira (19) ação do PSD que defende eleições diretas para o comando interino do estado, contra a votação indireta definida pelo TSE.
Em julgamento preliminar, o TSE reconheceu a legitimidade do assistente simples para recorrer de forma autônoma quando a decisão pode causar perda de mandato. Caso envolve deputado federal Paulão do PT.
Em julgamento da ADI 3.056, o Supremo rejeitou a tese de que estados devem seguir o modelo federal de livre nomeação para a chefia da advocacia pública, reconhecendo a autonomia para exigir origem na carreira.
Em julgamento de recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ estabeleceu que o redirecionamento da execução fiscal para espólio ou sucessores exige citação prévia do devedor falecido.
Nova sistemática permite que advogados verifiquem previamente o resultado de recursos por QR code, evitando espera desnecessária nas sessões de julgamento.
Plenário analisa ADI 5.982 sobre o poder do MPU de requisitar informações, perícias e serviços a órgãos públicos. Relator vota por restrições; Dino diverge parcialmente.
Processo foi retirado de pauta para priorizar análise da Lei Maria da Penha. Placar atual é 4 a 1 pela eleição indireta, após pedido de vista de Flávio Dino.
Corte Especial do STJ analisa condições para aplicação do art. 42 do CDC em caso de cobrança indevida. Entendimento será vinculante e pode impactar ações sobre empréstimos consignados.
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise de embargos de declaração contra o entendimento do STF que rejeitou o marco temporal. Entenda o que estava em jogo.
