Direito penal, processo penal e execução.
Diego Fernando Oporto Soliz deixou a prisão após pagar fiança de R$ 24.270. Justiça impôs medidas cautelares por 12 meses, incluindo proibição de deixar o Brasil.
Ex-banqueiro, preso no DF, foi ouvido por videoconferência em inquérito sobre suposta propina a ex-servidores do Banco Central. Defesa nega corrupção e fala em colaboração.
A irrepetibilidade do depoimento em crimes sexuais exige equilíbrio: proteger a vítima sem suprimir o direito de defesa, adaptando o contraditório à condição peculiar da pessoa ouvida.
Ministro do STF estendeu decisão anterior e declarou imprestáveis os elementos obtidos via Drousys e My Web Day B no acordo de leniência da Odebrecht. Cabe ao Ministério da Justiça comunicar o governo peruano.
Mensagens obtidas pela PF indicam que lobista teria presenteado Swedenberger Barbosa com obra de arte para viabilizar negócios no Ministério da Saúde; ex-secretário nega.
STJ reconhece cerceamento de defesa quando vídeos que embasaram denúncia não são disponibilizados. Decisão reforça Súmula Vinculante 14 e paridade de armas.
O STJ fixou tese de que o crime de importunação sexual se configura com o envio de conteúdo pornográfico sem consentimento, mesmo sem contato físico entre autor e vítima.
Coluna publicada no JOTA argumenta que a eficácia do Direito Administrativo Sancionador deve ser medida pela conformidade que produz, e não pela quantidade de sanções aplicadas.
A Resolução 1.031/2026 do Contran regulamenta o uso de aparelhos para detectar outras substâncias psicoativas além do álcool, com impacto direto no transporte rodoviário de cargas.
Em entrevista ao Conjur, Ilana Luz afirma que decisão do STF sobre compartilhamento de RIFs não suprirá necessidade de lei específica para proteção de dados em matéria penal.
Encontro reúne especialistas e representantes do poder público para debater fiscalização e regulamentação do setor de apostas. Transmissão ao vivo pelo YouTube.
Em sabatina, candidato do PSD chamou de 'inútil' a discussão sobre tentativa de golpe e afirmou que concederá anistia. STF já condenou quase mil envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
