8 resultado(s) para “violência política”
Senado analisa a PEC 18/2025; Câmara vota PLs sobre manobra de Heimlich, violência política de gênero e exames particulares no SUS.
Em decisão monocrática, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva mantém condenação de deputado por violência política de gênero ao destacar que tratamento diferenciado a parlamentar mulher é elemento essencial para o delito.
Artigo do Conjur argumenta que a razão de decidir do Tema 983 do STJ, que dispensa a quantificação prévia do dano moral na violência doméstica, deve ser aplicada ao crime do art. 326-B do Código Eleitoral.
Resolução do TSE define as regras de arrecadação, doação e prestação de contas de campanhas. Advogados precisam conhecer os limites, vedações e a novidade sobre violência política.
Em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, ministros discutem se é possível presumir a intenção do réu em caso de importunação sexual. O caso envolve um vereador condenado por atos contra uma colega de câmara.
Resolução 23.610/2019 ganha novas regras que obrigam provedores a remover conteúdos e contas, vedam uso de IA para criar montagens sexualizadas e endurecem regime de impulsionamento.
Por unanimidade, a Corte Eleitoral acolheu recurso do MP Eleitoral e derrubou decisão do TRE-MG que absolvia o político.
Por unanimidade, o STF decidiu que a Lei Maria da Penha não se restringe a casos de violência doméstica ou familiar, abrangendo também situações de violência de gênero, como assédio por vizinho e violência política contra candidatas.
