8 resultado(s) para “militares”
Tribunal fluminense indeferiu seis candidaturas com base na extensão da vedação a organizações paramilitares para grupos de colarinho branco. Parentesco com criminosos não é suficiente para barrar candidatura.
12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP negou recurso da defesa e manteve decisão que submete dois PMs a júri popular; julgamento ainda não tem data.
Plenário seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e rejeitou alegação do PSOL de que normas estaduais teriam invadido competência da União.
Por unanimidade, STF igualou as regras de licença-maternidade e adotante para trabalhadoras CLT e servidoras públicas, inclusive militares. Entendimento vale para licenças em curso e futuras.
STM manteve condenações de sete militares do Exército por lesão grave em trote; soldado perdeu o baço e ficou 54 dias afastado.
Alteração regimental apresentada por Gilmar Mendes ainda não tem efeito imediato: o texto veda participação de policiais em instrução e assessoramento jurídico, ressalvada segurança, e segue para Comissão do Regimento e sessão administrativa.
Proposta de emenda ao Regimento Interno do STF, formalizada pelo ministro Gilmar Mendes, veda que militares e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos comissionados nos gabinetes, com exceção de funções de segurança.
Ministro da Fazenda propõe cobrança previdenciária de empresas com alta proporção de trabalhadores PJ e critica benefícios a militares e servidores. Meta fiscal de 2027 é superávit de 0,5% do PIB.
