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Plenário do TSE rejeitou recurso de José Roberto Arruda contra indeferimento do TRE-DF. Maioria entendeu que condenações por improbidade administrativa atraem a Lei da Ficha Limpa.
Em julgamento virtual encerrado em 14/9, o STF manteve, por unanimidade, a aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações por crimes contra a vida e a dignidade sexual anteriores à vigência da norma.
O STF retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa com o voto do ministro Gilmar Mendes, que se manifestou pela validade das alterações promovidas pelo Congresso. O julgamento foi destaque e seguirá em Plenário presencial.
Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Acre aplica a Lei da Ficha Limpa após condenação do ex-governador pelo STJ. Defesa pode recorrer.
Pedido de destaque de Flávio Dino interrompeu o julgamento virtual; plenário vai analisar novamente as mudanças da LC 219/2025 na Lei da Ficha Limpa em sessão presencial.
Tribunal negou registro de candidatura do ex-governador por ausência de elegibilidade e incidência da Lei da Ficha Limpa; cabe recurso ao TSE.
STF retoma em setembro o julgamento sobre a validade das mudanças na Lei da Ficha Limpa. Veja os detalhes.
Placar está 2 a 0 contra as alterações aprovadas pelo Congresso. Corte decide sobre mudanças nos prazos de inelegibilidade.
