STF julga em setembro validade de mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar em setembro o julgamento que discute a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa. A análise está marcada para 11 de setembro, em ambiente virtual.\n\nO julgamento foi interrompido em junho por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que liberou o processo para julgamento na última sexta-feira (21.ago.2026). Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade das mudanças, com os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.\n\nA ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. A lei em questão alterou a contagem dos prazos de inelegibilidade, unificando em 12 anos o prazo máximo para políticos condenados em ações de improbidade administrativa.\n\nA lei também modificou o marco para a contagem dos 8 anos de inelegibilidade, que passaram a contar da condenação, e não mais do cumprimento da pena. A validação desses dispositivos pode ter impacto direto em candidaturas de figuras como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho, conforme citado na ação.\n\nO julgamento está em fase de análise dos votos, e ainda não há data para sua conclusão, dependendo da liberação do processo na pauta do plenário virtual.