8 resultado(s) para “incorporação”
1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf cancelou cobranças de IRPJ e CSLL contra a Arosuco, do grupo Ambev, por entender válida a adesão ao lucro presumido após incorporação de empresa optante do Refis.
5ª Turma do TST entendeu que fornecimento por mais de 25 anos, sem base legal, não cria direito à manutenção da refeição.
Parecer preliminar da ANS é contrário à incorporação de cabozantinibe e somatrogona ao Rol. Consulta pública ocorre de 7 a 26 de outubro, com audiência em 16 de outubro.
Acordo prevê incorporação da Afya pela Yduqs, com acionistas da Afya detendo 69% da companhia combinada. Operação depende de aprovação do Cade e deve ser concluída em até 12 meses.
A ANS aprovou a incorporação do DIU liberador de levonorgestrel para endometriose no rol da saúde suplementar; decisão também ampliou outras terapias e não incorporou oito tecnologias.
Regime separa bens do empreendimento do patrimônio do incorporador, mas não garante conclusão da obra nem blindagem absoluta. Veja efeitos na falência e obrigações de transparência.
A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 47/2023, que amplia a incorporação de servidores de Amapá, Roraima e Rondônia ao quadro federal. Entenda o impacto fiscal e os próximos passos.
Para a 18ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, a incorporação de empresas não configura transmissão onerosa, não incidindo ITBI mesmo quando a adquirente atua no ramo imobiliário.
