9 resultado(s) para “impugnação”
4ª Turma, por 3 votos a 2, reformou acórdão do TJSP e afastou nulidade de sentença arbitral; maioria viu ausência de vínculo relevante e impugnação tardia.
Para a 13ª Turma do TRF-1, o Tema 1.042 do STF não abrange casos em que o importador apresenta impugnação administrativa, que suspende a exigibilidade do crédito.
A LC 227/2026 positivou a verdade material no processo administrativo do IBS, mas concentrou as provas na impugnação. Análise compara com a jurisprudência do Carf e alerta para os riscos de interpretação rígida.
Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, a operação continuada sem impugnação formal convalidou eventuais falhas na COF; multa por rescisão antecipada foi reduzida.
Ao definir critérios para honorários de sucumbência em incidentes de habilitação e impugnação de crédito, a 2ª Seção do STJ precisa contextualizar o proveito econômico. Advogados apontam necessidade de distinguir casos para equilibrar interesses.
MP Eleitoral pede impugnação de 557 candidaturas em SP; maioria por falta de documentos, 16 por inelegibilidade, 2 por ligação com crime organizado.
A 2ª Seção do STJ decidiu que honorários de sucumbência só são devidos em incidentes de habilitação e impugnação de crédito quando houver efetiva discordância entre as partes. Tese ainda será fixada.
A 2ª Seção do STJ decidiu que a condenação em honorários de sucumbência em impugnação ou habilitação de crédito só ocorre quando houver efetiva disputa entre as partes.
Ministério Público Eleitoral requer impugnação da candidatura de Pablo Marçal e pede liminar para barrar propaganda e uso de verbas públicas. Decisão ainda não foi proferida.
