8 resultado(s) para “imobiliária”
A 20ª Câmara Cível do TJ-MG confirmou que imobiliária e seguradora devem ressarcir prejuízos de proprietária por fraude de inquilina, com base no CDC.
STF forma maioria e garante imunidade do ITBI na integralização de capital, inclusive para imobiliárias.
Plenário do STF tem cinco votos para reconhecer imunidade do ITBI em integralização de capital de imobiliárias. Julgamento suspenso por pedido de vista.
Regime separa bens do empreendimento do patrimônio do incorporador, mas não garante conclusão da obra nem blindagem absoluta. Veja efeitos na falência e obrigações de transparência.
Plenário reinicia análise do RE 1.495.108, que discute se empresas do setor imobiliário têm imunidade do ITBI ao transferir imóveis para capital social. Julgamento foi suspenso após sustentações orais.
Plenário pode concluir ADI 4395 sobre contribuição previdenciária do empregador rural e analisar temas como PIS/Cofins de seguradoras, ITBI de imobiliárias e justiça gratuita.
A 3ª Turma Recursal do TJ-SC confirmou sentença que considerou ilegal o uso de dados pessoais de consumidores para prospecção imobiliária sem autorização, determinando a exclusão das informações e indenização.
A 14ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu que não incide ITBI sobre a diferença entre o valor histórico e o de mercado de imóvel usado para integralizar capital social, desde que a atividade preponderante da empresa não seja imobiliária.
