
TSE dá 24h para campanha de Lula e Google apresentarem provas em ação sobre IA generativa
Ministro Nunes Marques apontou lacunas na petição inicial e fixou prazos simultâneos para a coligação e o Google Brasil antes de analisar pedido de liminar.
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Ministro Nunes Marques apontou lacunas na petição inicial e fixou prazos simultâneos para a coligação e o Google Brasil antes de analisar pedido de liminar.

Tutela de urgência da 45ª Vara Cível de SP determina que Google restabeleça conta de promotor de MG suspensa automaticamente após uso do Gemini. Multa diária é de R$ 1 mil.

A 11ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ negou embargos e manteve entendimento de que microempreendedores podem ser consumidores diante de vulnerabilidade técnica.

Justiça do Maranhão condenou o Google Brasil a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, por vídeos com informações falsas sobre saúde na pandemia. Decisão negou pedidos de censura prévia e validação de diplomas médicos.

Google, Meta, X, Kwai, Mercado Livre e outras plataformas entregaram medidas de combate à desinformação eleitoral, incluindo rotulagem de IA e restrições a recomendações político-partidárias.

Nova solução de IA generativa do Google para o setor jurídico promete integração com sistemas confiáveis e redução de alucinações em pesquisas e contratos.

Plataforma do YouTube permitirá que candidatos identifiquem e denunciem conteúdos sintéticos com sua imagem. Iniciativa foi anunciada em parceria entre o TSE e o Google.

Artigo de opinião analisa o caso K.G.M. v. Meta & Google e propõe adaptar instrumentos regulatórios tradicionais ao design viciante de plataformas digitais, com referência ao ECA Digital.

Plataformas de IA deram notas e rankings de candidatos à Presidência, contrariando a Resolução 23.755/2026 do TSE, que proíbe qualquer valoração. Especialistas apontam ilícito eleitoral.

Google, Meta, TikTok, Telegram e outras oito plataformas entregaram ao TSE seus planos de conformidade para as eleições. Documento é inovação da resolução de propaganda eleitoral.