8 resultado(s) para “educação”
Tese do Tema 324 afasta limite para dedução de gastos com educação de pessoas com TEA ou outras deficiências, mesmo em escola regular. Decisão orienta JEFs e reforça segurança para pedidos de restituição.
6ª Turma do STJ acolheu pedido do MP-RJ e voltou a exigir participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A 6ª Turma do STJ restabeleceu a obrigatoriedade de condenados por violência doméstica participarem de grupos reflexivos de reeducação, em decisão favorável ao MPRJ.
Projeto do governo pode ser dividido em iniciativas separadas para setores como educação, telemarketing e jornalismo; PEC avança no Senado.
Coluna do JOTA aponta que redução uniforme da jornada e tratamento da pejotização como suspeita podem pressionar mensalidades e empregos; STF julgará limites dos contratos com PJ.
A nova lei sancionada em agosto de 2026 reduz a base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, retirando receitas do petróleo e antecipando verbas do pré-sal. Especialistas apontam impacto de R$ 7,7 bilhões e questionam a legalidade da medida.
Departamento de Educação dos EUA recomenda revogar o papel da American Bar Association na avaliação de faculdades de Direito, citando suposto viés político e conflito de interesses.
A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.228, decidiu que titulares de serventias extrajudiciais não se enquadram como empresas e não devem pagar a contribuição do salário-educação.
