Governo Trump propõe fim do credenciamento da ABA para cursos de Direito

O Departamento de Educação dos Estados Unidos divulgou um relatório recomendando a retirada da autoridade da American Bar Association (ABA) para credenciar cursos de Direito no país. A medida, que ainda depende de análise por um conselho consultivo, marca mais um capítulo na escalada de tensões entre o governo Trump e a entidade, que exerce essa função há mais de 70 anos.

A justificativa apresentada no documento é a de que a ABA misturaria suas atribuições de certificação com posicionamentos políticos, especialmente em relação a políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI). O governo argumenta que essa sobreposição geraria um conflito de interesses, comprometendo a imparcialidade necessária para avaliar a qualidade do ensino jurídico.

A relação entre a administração republicana e a ABA já vinha se deteriorando. Em fevereiro de 2025, o presidente da Comissão Federal do Comércio, Andrew Ferguson, proibiu seus assessores de renovar filiações à entidade, classificando-a como promotora de causas progressistas. Em junho do mesmo ano, a ABA processou o governo federal contra ordens executivas que restringiam a atuação de escritórios de advocacia.

Caso a recomendação seja acatada, as consequências práticas seriam significativas. Sem o credenciamento da ABA, faculdades de Direito poderiam perder o acesso a financiamentos estudantis federais, e seus graduados poderiam enfrentar barreiras para prestar exames da ordem em diversos estados, que exigem a certificação da entidade.

A presidente do Conselho de Credenciamento da ABA, Melissa Hart, afirmou que a organização pretende se defender apresentando evidências de que cumpre rigorosamente os requisitos do Departamento de Educação. A decisão final caberá ao conselho consultivo, que deve se reunir em setembro para avaliar o relatório.