8 resultado(s) para “cooperativa”
Em decisão unânime, a 1ª Seção do STJ não admitiu embargos de divergência sobre a incidência de PIS na folha de salários de cooperativas de crédito; mérito não foi analisado.
Recurso especial sobre restrição a ingresso de médico em cooperativa terminou empatado em 2 a 2 na 3ª Turma do STJ. Ministra ausente pode desempatar.
Terceira turma do STJ validou a cobrança de honorários sucumbenciais de cooperativa que teve recuperação judicial extinta por falta de legitimidade ativa, fixando o percentual em 10% do valor do crédito.
Nova resolução do CMN permite renegociar dívidas rurais de produtores e cooperativas que ficaram fora da MP 1.376 por problemas operacionais. Medida vale para operações inadimplentes ou em dia até 15 de julho de 2026.
Por 3 votos a 2, a 3ª Turma do STJ autorizou cooperativa de crédito a penhorar cotas de cooperado para quitar dívida, entendendo que a impenhorabilidade legal visa proteger contra terceiros.
A 2ª Turma do STJ reconheceu a manutenção de créditos de PIS/Pasep e Cofins de cooperativa em operações com associados. Caso transitou em julgado em agosto de 2026.
A 2ª Seção do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.212, permitindo que cooperativas de trabalho médico limitem vagas e exijam processo seletivo, desde que com critérios objetivos e técnicos.
A 1ª Turma do TRT-3 (MG) manteve a condenação de uma cooperativa que exigiu a presença de técnica de segurança em ultrassom intravaginal de empregada grávida, sem autorização. O colegiado aumentou o valor para R$ 35 mil.
