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Plenário referendou liminar do ministro André Mendonça que suspendeu por 90 dias autuações e multas baseadas na NR-1 quanto a fatores psicossociais, enquanto se busca solução consensual no Nusol.
Decisão liminar protege a varejista de vencimento antecipado de dívidas, mas condiciona andamento do processo à constatação da situação real da empresa.
Em julgamento preliminar, o TSE reconheceu a legitimidade do assistente simples para recorrer de forma autônoma quando a decisão pode causar perda de mandato. Caso envolve deputado federal Paulão do PT.
Ministério Público Eleitoral requer impugnação da candidatura de Pablo Marçal e pede liminar para barrar propaganda e uso de verbas públicas. Decisão ainda não foi proferida.
O STJ suspendeu liminarmente decisão do TRF-1 e voltou a aplicar medidas cautelares do MEC contra instituições com desempenho insatisfatório no exame.
Empresário obteve decisão provisória para validar filiação ao PRTB e entrar na disputa presidencial, porém condenação por uso indevido dos meios de comunicação ainda pode derrubar a candidatura.
Justiça do Trabalho de Brasília determinou a reintegração temporária de trabalhadores dispensados sem negociação sindical, com multa diária em caso de descumprimento.
Decisão unânime mantém suspensão de autuações e multas por riscos psicossociais por 90 dias, enquanto governo e entidades buscam conciliação.
