62 resultado(s) para “cni”
Portaria publicada no DOU estende o benefício de R$ 0,44 até o fim da vigência da MP 1358/26. Técnicos avaliam que o PLP dos combustíveis, ainda não sancionado, poderá viabilizar nova prorrogação via corte de tributos.
A 1ª Turma do TRT-3 (MG) manteve a condenação de uma cooperativa que exigiu a presença de técnica de segurança em ultrassom intravaginal de empregada grávida, sem autorização. O colegiado aumentou o valor para R$ 35 mil.
Colegiado da CVM reverteu entendimento técnico e decidiu que a gestora Centaurus deve lançar oferta pública de aquisição de ações da Oncoclínicas, em razão de cláusula estatutária de poison pill. Decisão pode envolver R$ 6 bilhões.
A 2ª Turma do TST rejeitou juízo de retratação e manteve condenação de Cubatão (SP) por débitos trabalhistas de técnica de radiologia, com base em TAC firmado com o MPT e na ausência de fiscalização do contrato.
A Lei 15.487/2026 incluiu no ECA o artigo 190-F, que autoriza a ronda virtual em ambientes digitais públicos. Análise publicada no Conjur aponta dúvidas sobre o alcance da nova disciplina.
Plenário rejeitou ação da CNI e manteve regras da Lei 14.599/2023, que exigem três modalidades de seguro no transporte rodoviário de cargas.
Ministro Anastasia suspendeu a transferência de recursos da repactuação do UBP para distribuidoras, atendendo a pedido da área técnica do tribunal.
A 6ª Turma do TRT da 3ª Região manteve decisão que negou indenização a gestante que pediu demissão e foi contratada por outra empresa, usufruindo licença-maternidade. A corte aplicou a técnica do distinguishing em relação ao Tema 55 do TST.
