Governo prorroga subvenção da gasolina até 9 de setembro; PLP pode ser alternativa

O governo federal publicou nesta quarta-feira (26/8) no Diário Oficial da União a prorrogação da subvenção de R$ 0,44 para a gasolina. A medida, antecipada pelo JOTA na véspera, vale até 9 de setembro, data em que expira a medida provisória que autoriza o benefício (MP 1358/26).

Segundo o texto da portaria, a prorrogação se limita ao prazo da MP. No âmbito técnico, o entendimento é que não seria possível estender os efeitos além desse período, uma vez que a subvenção depende da vigência da norma que a criou.

Diante desse cenário, a intenção é utilizar, após 9 de setembro, o projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis, já aprovado neste mês, como base para uma eventual nova prorrogação. O PLP, contudo, ainda não foi sancionado e, por isso, não pode ser aplicado no momento.

O PLP prevê que, em 2026, renúncias de receita decorrentes de atos do Executivo para mitigar preços de energia — em razão do conflito no Oriente Médio — poderão ser compensadas por aumento extraordinário de receita da União, direta ou indiretamente ligado ao choque. Isso abriria espaço para cortes de tributos sobre combustíveis sem a necessidade de indicar nova fonte de compensação imediata, usando apenas o incremento projetado com a alta do petróleo, por exemplo, via imposto de exportação ou dividendos da Petrobras.

Caso esse caminho se concretize, o governo passaria a adotar redução de tributos em vez da subvenção, alterando a forma de alívio ao consumidor.