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Além da redução de jornada, a PEC 221/2019, como redigida, pode ampliar automaticamente o descanso remunerado e alterar o divisor dos mensalistas. Análise sugere ajuste para evitar judicialização.
Base do governo recua e adia votação da PEC 221/2019 no plenário do Senado após ação da oposição. Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado.
Coluna do JOTA aponta que redução uniforme da jornada e tratamento da pejotização como suspeita podem pressionar mensalidades e empregos; STF julgará limites dos contratos com PJ.
Comissão aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso. Texto segue para o plenário do Senado.
O IBL se posicionou contra a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, e listou impactos para ferrovias, rodovias, portos, aviação e agronegócio. O texto pode ser analisado pelo Senado nesta semana.
Levantamento encomendado pela Confenen projeta repasse de 8% a 11% nas mensalidades escolares com a PEC 221/2019, além de possível migração de até 720 mil alunos para a rede pública.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou relatório favorável à PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. O texto mantém o aprovado pela Câmara e rejeita todas as emendas.
Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou 12 das 14 emendas apresentadas à PEC 221/2019 e manteve o texto aprovado na Câmara; proposta vai à CCJ na quarta-feira (2/9).
