Fim da escala 6x1 pode elevar mensalidades em até 11%, aponta estudo de entidade de ensino

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) divulgou estudo estimando que a aprovação da PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1, pode exigir reajuste de 8% a 11% nas mensalidades da educação básica privada. O relatório, produzido pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, da NumbersTalk Consultoria, também projeta a migração de 450 mil a 720 mil alunos da rede privada para a pública.

O documento, datado de maio de 2026, foi apresentado no mesmo dia em que o relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), leu parecer favorável. O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A Confenen aponta como principal risco a possível alteração do cálculo do repouso dos professores horistas, hoje disciplinado pela Súmula 351 do TST, que prevê acréscimo de 1/6 sobre o salário.

Cenários de impacto

O estudo adota uma folha anual de R$ 100 bilhões para a educação privada e apresenta três projeções. No cenário conservador, com jornada de 40 horas e manutenção do cálculo atual, o impacto seria de 9,3% sobre a folha (R$ 9,3 bilhões/ano). No cenário central, que considera a mudança do repouso horista de 1/6 para 2/5, o impacto sobe para 17,3% (R$ 17,3 bilhões/ano). Já no cenário adverso, com jornada de 36 horas e reposição integral das horas-aula, o custo alcançaria 31,6% (R$ 31,6 bilhões/ano).

A Confenen estima que os professores horistas representam 55% da folha docente na educação básica privada e mais de 80% no ensino superior. A entidade defende a inclusão de ressalva na PEC para manter o adicional de 1/6 previsto na Súmula 351, permitindo alteração apenas por convenção ou acordo coletivo. Também calcula um passivo trabalhista potencial de R$ 15 bilhões, caso a Justiça do Trabalho adote interpretação desfavorável às instituições.

Impacto nas matrículas e custo público

No cenário central, o relatório estima repasse de 8% a 11% às mensalidades, considerando que a folha representa, em média, 55% das despesas. A evasão projetada é de 5% a 8% nas escolas populares e de 2% a 3% nas de mensalidades mais altas. Com base em 9 milhões de matrículas na educação básica privada, o estudo calcula que 450 mil a 720 mil alunos poderiam migrar para a rede pública, gerando despesa adicional de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano para Estados e municípios.

Em contraponto, nota técnica do Ipea estima impacto direto de apenas 2,12% sobre os gastos dos empregadores da educação com a redução para 40 horas. A Confenen rebate que o cálculo não considera a possível mudança no repouso dos horistas. O senador Omar Aziz, por sua vez, defende o segundo dia de descanso como o "núcleo da proposição", afirmando que amplia o tempo de descanso e recuperação dos trabalhadores. A tramitação segue no Senado, com parecer favorável já apresentado.