8 resultado(s) para “tribunal de justiça”
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul recebe inscrições para 30 vagas de juiz substituto até 14 de outubro; remuneração é de R$ 30.505,36.
Tribunal de Justiça de São Paulo confirma pena de servidora de Câmara Municipal que desviou recursos para apostas online; defesa alegava dependência em jogos.
Tribunal de Justiça do Pará passou a acompanhar continuamente o PJe; tempo médio de solução de ocorrências caiu de 50,85 para 27,49 minutos.
Corte Especial do STJ decidiu que investigação contra o ex-governador, por fatos ocorridos quando era vice, deve tramitar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em decisão monocrática, ministra do STJ reconheceu a competência do Tribunal de Justiça do Amapá para julgar ex-magistrado investigado na Operação Arremate, mesmo após aposentadoria.
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a prática de atos necessários à regular condução do processo administrativo, como relatórios e encaminhamentos, impede a caracterização da prescrição intercorrente, ainda que não sejam decisões de mérito.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de 3 a 2, que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não deve ser incluído na base de cálculo que limita a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), nos termos do art. 9º da Lei 9.249/95.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a restituição de valores recebidos por liminar revogada em plano de previdência complementar prescreve em dez anos, e não em três.
