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Em julgamento de recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ fixou tese: o direito à pensão por morte de servidor público não prescreve, ainda que haja indeferimento administrativo; prescrevem apenas as parcelas vencidas há mais de cinco anos.
Tribunal analisa recurso contra indeferimento da candidatura de Garotinho ao governo do RJ e registro de Deltan ao Senado. Julgamento ocorre nesta quinta (8.out.2026).
O Novo afirma que recorrerá ao STF se o TSE mantiver o indeferimento do registro de Deltan Dallagnol ao Senado. O julgamento foi adiado sem nova data.
Tribunal analisa nesta quinta-feira recurso contra indeferimento da candidatura de Garotinho; se desistência for aceita, votos podem ser anulados e Ruas pode ser proclamado eleito.
Corte Especial julga agravo interno contra indeferimento de embargos de divergência em ação que discute paternidade socioafetiva e manutenção de sobrenome paterno.
Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção integral da MP 1.394/2026, que proíbe apostas de quota fixa no país, e pediu o indeferimento dos pedidos de entidades do setor.
Presidente do TSE suspendeu decisão que barrou candidatura de Deltan Dallagnol. Votos serão processados até julgamento do plenário.
O TSE decidiu, por unanimidade, que o recurso contra indeferimento de registro de candidatura por ligação com organização paramilitar é o ordinário. A corte também admitiu a fungibilidade para recursos especiais já interpostos.
Plenário do TSE rejeitou recurso de José Roberto Arruda contra indeferimento do TRE-DF. Maioria entendeu que condenações por improbidade administrativa atraem a Lei da Ficha Limpa.
Plenário do TSE julga recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra decisão do TRE-DF que indeferiu registro de candidatura ao governo do Distrito Federal.
