Novo diz que recorrerá ao STF se TSE mantiver indeferimento de Deltan

O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou em entrevista ao Poder360 que o partido recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o indeferimento do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado. Dallagnol foi eleito para uma das duas vagas do Paraná com 2,9 milhões de votos.

O julgamento do registro pelo TSE, previsto para esta quinta-feira (8.out.2026), foi adiado sem nova data. O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques. Na véspera da eleição, em 3.outubro, o relator indeferiu o registro, entendendo que o ex-procurador da Lava Jato estaria inelegível por oito anos por ter deixado o Ministério Público Federal em 2021 enquanto respondia a procedimentos disciplinares. A saída do MPF teria sido manobra para evitar a incidência de causa de inelegibilidade. No domingo seguinte (4.out.), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão, e o registro voltou à condição de "deferido com recurso", com os votos contabilizados na apuração.

A candidatura havia sido autorizada em setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que concluiu, por maioria, que Dallagnol não pediu demissão do Ministério Público com o objetivo de evitar inelegibilidade. Na decisão que indeferiu o registro, Floriano contestou esse entendimento e classificou a decisão do TRE-PR como "overruling impróprio", por considerar que a Corte regional reexaminou conclusão anterior do TSE sobre os mesmos fatos e sob a mesma legislação.

Ribeiro afirmou esperar que o TSE mantenha o entendimento do TRE-PR. Segundo ele, a discussão decorre de uma interpretação ampliada da Lei da Ficha Limpa, pois Dallagnol não teria processos administrativos abertos quando deixou o MPF, apenas denúncias que poderiam se tornar procedimentos. "A Lei da Ficha Limpa diz que procuradores, juízes, promotores, enfim, membros do Judiciário, não podem se exonerar do cargo para ser candidato se tiverem processos administrativos abertos contra si. E o Deltan não tinha nenhum processo administrativo. O que ele tinha eram denúncias que poderiam se tornar processos administrativos", declarou. Ele acrescentou que as denúncias foram arquivadas posteriormente e citou a cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol pelo TSE em 2023: "A gente não deveria estar discutindo se o Deltan pode ou não ser candidato ao Senado. A gente deveria estar discutindo quem vai devolver o mandato de deputado federal que foi injustamente cassado lá em 2023."

O presidente do Novo criticou a atuação da Justiça Eleitoral no caso e afirmou que Dallagnol sofre perseguição de setores do Judiciário e do PT. "A função do TSE, de qualquer tribunal, é fazer justiça de acordo com o que está escrito na lei. E o que está escrito na lei é muito claro", disse. Caso o TSE indefira o registro, Ribeiro afirmou que o partido pretende recorrer ao STF e atuar politicamente: "Vamos recorrer até o fim, até o Supremo. Vamos brigar no Supremo, vamos brigar politicamente." Ele relacionou o caso à nova composição do Senado a partir de 2027, mencionando compromissos de parte dos senadores eleitos com propostas de impeachment de ministros do STF, e afirmou que Dallagnol recebeu quase 3 milhões de votos mesmo com 15 dias de restrições à campanha. "O Paraná deu o recado, o Brasil deu o recado, elegendo muitos senadores com esse compromisso de impeachment do ministro do Supremo", completou.