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Em julgamento no Amapá, TSE define que mulheres eleitas sem envolvimento direto com fraude à cota de gênero podem permanecer nos cargos; questionamentos serão analisados caso a caso.
6ª Turma do STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça do Amapá e validou compartilhamento de provas colhidas em inquérito civil para embasar ação penal contra autoridade com foro por prerrogativa.
Juiz da 1ª Vara Federal do Amapá extinguiu ação civil pública do MPF e aplicou multa de R$ 40 milhões por litigância de má-fé, reconhecendo litispendência com outros processos.
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá indeferiu registro de candidato a deputado federal condenado por compra de votos e definiu marco temporal para análise de inelegibilidade.
Em decisão monocrática, ministra do STJ reconheceu a competência do Tribunal de Justiça do Amapá para julgar ex-magistrado investigado na Operação Arremate, mesmo após aposentadoria.
Por 7 votos a 3, o STF declarou inconstitucional regra do Amapá que condicionava concessões de imóveis à autorização prévia da Assembleia; alienações seguem exigindo aval.
A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 47/2023, que amplia a incorporação de servidores de Amapá, Roraima e Rondônia ao quadro federal. Entenda o impacto fiscal e os próximos passos.
Petrobras confirmou descoberta no poço Morpho, na costa do Amapá, mas ainda vai concluir perfuração e estudar viabilidade comercial. Investimento na campanha exploratória soma US$ 3 bilhões desde agosto.
