7 resultado(s) para “ação coletiva”
3ª Turma do TST reconheceu legitimidade concorrente do sindicato para executar título judicial em ação coletiva, viabilizando cobrança em lote e evitando milhares de ações individuais.
A 7ª Turma do TRT-3 entendeu que o piso da enfermagem não se aplica automaticamente a celetistas; a trabalhadora teve apenas reconhecida a natureza salarial de parcelas pagas.
Coluna do JOTA sustenta que acordos e convenções podem estender apoios a pessoas com TDAH, dislexia e outras condições, sem alterar a cota legal. Entenda os limites.
Quarta Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro impôs multa e indenização coletiva a ex-governador e agentes por benefícios irregulares no cárcere.
Federação das Indústrias de MG se posiciona contra o fim da escala 6x1 e defende negociação coletiva. Proposta segue para o plenário do Senado.
O ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento da ADPF 1.075, que discute o prazo prescricional para trabalhadores executarem individualmente sentenças coletivas. Relator votou por cinco anos, com modulação de efeitos.
Com fechamento de 298 lojas, Casas Bahia reacende debate sobre o Tema 638 do STF, que exige negociação coletiva antes de demissões em massa.
