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A semana no Congresso tem votações de pautas de alto impacto, como a PEC que reduz a jornada de trabalho e a MP que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
Durante evento em Belo Horizonte, o presidente Lula demonstrou confiança na votação da proposta que extingue a jornada 6x1. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou relatório favorável à PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. O texto mantém o aprovado pela Câmara e rejeita todas as emendas.
Presidente do Senado garante votação da MP que taxa compras internacionais; PEC da jornada recebe 12 emendas na CCJ.
Relator Omar Aziz rejeitou 12 emendas e manteve texto aprovado pela Câmara; proposta será analisada pela CCJ em 3 de setembro.
Em cinco dias de tramitação na CCJ do Senado, a PEC que acaba com a escala 6x1 recebeu 12 emendas da oposição, que tentam reverter, flexibilizar ou adiar a redução da jornada. Propostas incluem manutenção das 44h, implementação gradual e acordos coletivos.
2ª Turma do TRT-4 manteve indenização de R$ 15 mil por danos existenciais a motorista submetido a jornadas exaustivas; condenação provisória soma R$ 80 mil.
Omar Aziz (PSD-AM) prevê ampla maioria para a PEC que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. Texto já passou pela Câmara e depende de aprovação em dois turnos no Senado.
A 7ª Turma do TST condenou a Caixa a pagar horas extras a bancária que não tinha registro de ponto. Ausência de controles gerou presunção da jornada alegada.
