26 resultado(s) para “transparência”
Regime separa bens do empreendimento do patrimônio do incorporador, mas não garante conclusão da obra nem blindagem absoluta. Veja efeitos na falência e obrigações de transparência.
Análise do JOTA discute relação entre emendas parlamentares e corrupção; STF já impôs medidas cautelares para garantir transparência e fiscalização na execução dos recursos.
Ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos por omissão de perfis com milhões de seguidores. Especialistas apontam ausência de precedentes e possível cassação.
Decretos 13.108 e 13.109/2026 estabelecem regras contra cambismo, garantem transparência e asseguram direitos em eventos culturais e de massa.
Regulamentação do Sistema de Compras Expressas na esfera federal traz regras de transparência, segregação de funções e responsabilização de fornecedores. Entenda os principais pontos.
Conselho analisa pedidos para padronizar e nacionalizar a obrigação de resumo inicial em petições, com foco em transparência e uso de IA pelos tribunais.
Governo inclui receitas da CBS e do Imposto Seletivo no projeto de lei orçamentária sem definir alíquotas, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e gerando incertezas para contribuintes.
O prazo vale para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial, obrigatório para empresas privadas com 100 ou mais empregados. Quem não apresentar os dados pode pagar multa.
