25 resultado(s) para “presunção”
Artigo na ConJur lista problemas do substitutivo ao PL 2.239/2022, que volta à Câmara. Texto muda salvaguarda de presunção e ônus da prova.
Em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, ministros discutem se é possível presumir a intenção do réu em caso de importunação sexual. O caso envolve um vereador condenado por atos contra uma colega de câmara.
Artigo do ConJur explica como o TCU interpreta o art. 63, IV, da Lei 14.133/2021: declaração é válida, mas pode ser investigada e não exige certidão absoluta.
Em embargos nos REs 1.037.396 e 1.057.258, STF esclarece critérios para remoção de conteúdo e responsabilização de plataformas, incluindo presunção para conteúdo pago.
A 7ª Turma do TST condenou a Caixa a pagar horas extras a bancária que não tinha registro de ponto. Ausência de controles gerou presunção da jornada alegada.
Por maioria, a 3ª Turma do STJ decidiu que o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central não se equipara a SPC e Serasa, afastando a exigência de comunicação prévia ao consumidor e a presunção de dano moral.
O STJ admitiu recurso extraordinário que discute se a presunção de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos pode ser relativizada em casos de relacionamento consensual com pequena diferença de idade. O caso envolve menina de 11 anos e jovem de 19 anos.
