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Plenário do STF rejeitou a ADI 5.982 e manteve o poder do Ministério Público de requisitar perícias, servidores e meios materiais a órgãos públicos, conforme a Lei Orgânica do MPU.
A 4ª Turma do STJ decidiu que a anulação da prova pericial por vício de procedimento não desconstitui a nomeação do perito nem reabre o prazo para alegação de suspeição baseada em fato anterior e conhecido.
A 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP deu provimento a agravo e determinou que ação contra município por cirurgia de prótese de quadril tramite na Justiça Comum, por necessidade de prova pericial complexa.
A 33ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve condenação de fabricante por vício oculto, entendendo que a perícia não é indispensável quando há outras provas. O colegiado também negou danos morais.
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou hospital universitário a pagar R$ 50 mil por danos morais, entendendo que o laudo pericial favorável à instituição não prevalece diante de outras provas de negligência.
Plenário analisa se MPF pode requisitar perícias e serviços a órgãos públicos e discute regra da CLT sobre gratuidade processual.
Plenário analisa ADI 5.982 sobre o poder do MPU de requisitar informações, perícias e serviços a órgãos públicos. Relator vota por restrições; Dino diverge parcialmente.
