Coligação de Lula pede ao TSE que canal 'Exército do Lula' não seja tratado como vinculado à campanha

A coligação Brasil pronto pra mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou nesta sexta-feira (16.out.2026) pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o canal "Exército do Lula" deixe de ser considerado vinculado à campanha do petista. O pedido se baseia nos artigos 33-E a 33-G da Resolução nº 23.610/2019, que estabelecem critérios para caracterizar a ligação de canais de mensagens a uma campanha eleitoral. O acréscimo desses dispositivos à norma foi aprovado na mesma data.

O canal foi criado no WhatsApp pelo deputado André Janones (Rede-MG) e conta com mais de 4,8 milhões de seguidores. Na petição, a coligação argumenta que o canal não recebe recursos nem suporte material, humano ou técnico da campanha; não é divulgado em perfis oficiais; e não recebe orientação sobre conteúdo ou metas.

O PT declarou: "O canal se encaixa na exceção da própria norma para iniciativa de pessoa natural que manifesta apoio espontâneo, e a menção feita por Lula em vídeo de 7 de outubro também está entre as hipóteses que, isoladamente, não caracterizam vínculo". Os advogados também mencionam o novo artigo 33-F, que exige prova objetivamente verificável para o reconhecimento do vínculo.

Além de pedir o afastamento da vinculação, a coligação solicita que caiam as determinações de decisões que pressupunham esse vínculo e que a ação seja levada ao plenário do TSE.