Fachin manda arquivar mais cinco linhas do Inquérito das Fake News

Fachin arquiva mais cinco investigações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que integravam o Inquérito das Fake News. A decisão acolhe manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas ou prescrição dos crimes investigados.

Foram atingidos os seguintes alvos:

• Rui Costa Pimenta, presidente do PCO;
• Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;
• Alex Brasil, deputado estadual de Santa Catarina;
• Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos EUA;
• investigação sobre publicações em grupo no Telegram.

No caso de Gilson Machado, a apuração tratava de suposta ajuda ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para fugir do país com emissão de passaporte português em Recife. Após diligências, a PGR concluiu não haver elementos mínimos para ação penal. Em relação a Rui Pimenta, a PGR apontou prescrição do crime de incitação pelo qual ele respondia.

No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, Fachin revogou restrições migratórias e ordem de prisão preventiva, após a PGR apontar fragilidade das provas e ausência de vínculo com esquemas de desinformação. Já o deputado Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdo sobre sigilo do voto nas eleições de 2022; a PGR apontou que os mesmos fatos já haviam sido arquivados em outro processo, e o ministro determinou o desbloqueio de seus perfis em redes sociais. A investigação do grupo no Telegram, que apurava apologia a crimes contra judeus e ameaças a ministros, foi arquivada diante da impossibilidade técnica de identificar criadores ou administradores do canal.

O Inquérito das Fake News foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte. O processo é criticado por sua duração indefinida e falta de delimitação clara do objeto. Fachin, que recebeu o inquérito da relatoria do ministro Alexandre de Moraes em setembro, já sinalizou que pretende arquivar todo o inquérito e, dias antes, havia determinado o arquivamento de outras três apurações.